O brasileiro nem imagina, mas todos os anos quando faz as compras
para o Natal um terço do peru vai para a mesa do governo. A carga
tributária que atinge a ave festiva é de 29%. Mais da metade do
espumante que acompanha o jantar da família fica com a arrecadação, que
leva 59% do valor da garrafa. Como no país 75% da carga tributária vem
do consumo e mão de obra (impostos que incidem sobre a folha de
pagamento) o hábito de festejar o natal e trocar presentes engorda o
caixa dos governos. Para se ter ideia até ontem a arrecadação
tributária, somava R$ 1,4 trilhão, sendo que R$ 125,3 bilhões, ou 9%,
corresponde apenas à arrecadação entre 1º e 11 de dezembro. “O
consumidor não tem noção do preço dos produtos descontados os tributos”,
afirma Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.
Para se ter uma ideia, o consumidor que comprar um Ipad 2 no Brasil
pagará um preço 56% maior do que se adquirisse o produto nos Estados
Unidos. A diferença de preços entre o Corolla mais caro vendido no
Brasil e nos Estados Unidos é de 81%. Já um perfume da L’Ocittane chega a
custar 290% mais caro em território brasileiro do que no americano. No
ano que vem, ao fazer a lista para o natal, o brasileiro terá uma
dimensão mais clara dos seus gastos. Ele vai perceber, por exemplo, que a
cada quilo de nozes, 360 gramas vão para a ceia do governo. Se o prato
principal da família for o bacalhau, a participação sobe para 44%. Nem
as uvas e frutas da época escapam. O quinhão para o caixa público é de
22%. No caso do perfume importado o peso é arrebatador: 78%.
A transparência será maior porque a partir de junho, os
estabelecimentos comerciais terão que dizer ao consumidor qual a fatia
da sua fatura que corresponde aos impostos. Como o Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre o Lucro não estarão na lista dos impostos que
serão informados, o valor apresentado na nota deve corresponder a
aproximadamente 70% do peso dos impostos. “A medida é um bom começo, mas
a carga que o consumidor paga ainda será maior que a informada”,
esclarece João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT).
Ele se refere a Lei 12.741/12 sancionada terça-feira pela presidente
Dilma Rousseff que depois de seis anos de discussões vingou e deve sair
do papel em seis meses. A expectativa é que o consumidor brasileiro
tenha boa ideia da força da arrecadação. Serão somados e informados na
nota de produtos e serviços em valor único o custo do PIS/Pasep/Cofins,
ICMS, IPI, ISSQN, Cide e IOF (para operações financeiras), tributos das
esferas, federal, estadual e municipal.
Peso O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro observa que o
imposto brasileiro é pesado porque é “regressivo.” Ele explica que 50%
da carga tributária incide sobre o consumo. “É uma distribuição bem mais
pesada para quem ganha menos. A família com rendimentos entre dois e
três salários mínimos consome 30% dessa renda com impostos.” Já a
tributação do patrimônio e Imposto de Renda, segundo o Sindifisco, tem
peso de 25% na arrecadação.
Para Marco Antônio Gaspar, vice-presidente de micro e pequena empresa
da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, as empresas
terão o ônus de adaptar seus sistemas de software à nova legislação. “Os
lojistas terão que pagar alguém para cadastrar cada alíquota de imposto
por produto. No caso do ICMS, existem muitas alíquotas diferentes”,
lembra.
Prazo curto para a nova legislação
Apesar de aplaudida por entidades ligadas ao comércio e aos direitos
dos consumidores, a lei dificilmente poderá ser implementada no prazo de
6 meses, como quer a presidenta Dilma Rousseff. Adilson Rodrigues,
superintendente da Associação Mineira dos Supermercados (Amis), explica
que há perguntas sobre a nova legislação que precisam ser esclarecidas e
que os órgãos públicos deverão fornecer às empresas o parâmetro para a
divulgação dos impostos na nota fiscal, desde a origem do produto até a
ponta do consumo. “Cada empresa tem um complexo sistema fiscal que é
homologado pelas secretarias da Fazenda. Esses sistemas terão de ser
adaptados e seis meses não é um prazo suficiente para que isso seja
feito. Só um órgão do governo poderá calcular o percentual de impostos
porque os tributos são aplicados em cadeia”, observa.
Segundo Rodrigues, uma vez definido esse percentual, ele será
“trabalhado” no sistema de cada empresa. No caso dos hipermercados, o
mix de produtos pode chegar a 100 mil itens. Além disso, haverá gastos
com a reforma do sistema e com o papel da bobina, já que a fita da nota
fiscal vai aumentar de tamanho. “Mesmo assim, avaliamos que a medida é
positiva e as empresas vão se adaptar”, afirma.
E os juros para o consumidor aumentam
Pela primeira vez depois de quatro reduções consecutivas, as taxas de
juros nas operações de crédito tiveram alta. É o que aponta a Pesquisa
mensal de Juros da Associação Nacional de Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem. Na média geral,
a taxa de juros para pessoa física apresentou elevação de 0,13 ponto
porcentual em novembro, o que corresponde a uma alta de 2,36% no mês,
passando de 5,50% em outubro, para 5,63% em novembro.
Ainda de acordo com a pesquisa da Anefac, das seis linhas de crédito
pesquisadas, o cartão de crédito foi o único que manteve sua taxa de
juros inalterada, em 9,37% ao mês e 192,94% ao ano. Já os juros do
comércio: passaram de 4,10% para 4,30% mensais; do cheque especial de
7,75% para 7,92%; do financiamento de automóveis de 1,49% para 1,64%; do
empréstimo pessoal de bancos de 3,02% para 3,14% e do empréstimo
pessoal de financeiras de 7,24% para 7,42%.
Já as taxas dos empréstimos para pessoa jurídica passaram de 3,17% em
outubro para 3,29% em novembro. Dos três indicadores analisados, o
capital de giro passou de 1 54% para 1,61%; o desconto de duplicata de
2,23% para 2 39% e a conta garantida de 5,73% para 5,87%.
Segundo a Anefac, com a Selic estável e os níveis de inadimplência
inalterados, não há explicação para o aumento das taxas. A expectativa,
segundo a associação, era de que as “taxas de juros das operações de
crédito fossem reduzidas em novembro, mesmo com a manutenção da Selic,
em função da maior competição das instituições financeiras após os
bancos públicos reduzirem suas taxas de juros”.
Demanda cai O aumento da taxa de juros ocorre no mesmo momento onde
há redução da procura por crédito. A demanda por empréstimos recuou 7,6%
em novembro com relação a outubro, segundo dados do Indicador Serasa
Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Na comparação com
novembro do ano passado houve avanço de 5,3% na procura dos consumidores
por crédito. Já no acumulado do ano, a busca está 3,4% menor que a do
mesmo período de 2011. Segundo o órgão, o comportamento é justificado
pelo acúmulo de feriados no mês passado.
Fonte: http://www.ibpt.com.br/noticia/131/Governo-fica-com-ate-78-do-seu-Natal